Projeto de Lei Nº 731/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2016
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
Assunto: REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MODALIDADE CASA LAR INSTITUI QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 731 CASA LAR ABRIGO(2)correto | .docx | 31/05/2016 | 80,5 KB | |
| PROJETO 73124012017150733 | 24/01/2017 | 7,9 MB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/06/2016 - Prazo: 28/06/2016
Complemento: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI.
Resposta: 30/06/2016
Complemento: PROJETO É DEVOLVIDO PARA O AUTOR.
Remetente: Presidência
Destinatário: Outros
Envio: 01/06/2016 - Prazo: 01/06/2016
Complemento: ENVIO DO OFICIO CONVIDANDO O MINISTERIO PUBLICO PARA REUNIÃO SOBRE O REFERIDO PROJETO.
Resposta: 08/06/2016
Complemento: RESPOSTA DO MINISTERIO PUBLICO, ONDE O MESMO DECLINA E JUSTIFICA O DECLINIO.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/05/2016 - Prazo: 06/06/2016
Complemento: SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Complemento: INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA.
Remetente: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Complemento: EFETUADA UMA REUNIÃO COM AS COMISSÕES PERMANENTES JUNTO COM A PROCURADA JURIDICA DO PODER EXECUTIVO, ONDE FICA ACORDADO ALGUNS AJUSTES NO PROJETO DE LEI, COMO TAMBEM FICOU DEFINIDO QUE SERÁ CONVIDADO O MINISTERIO PUBLICO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) PARA OUTRA REUNIAO SOBRE O REFERIDO PROJETO.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Complemento: EFETUADA UMA REUNIÃO COM AS COMISSÕES PERMANENTES JUNTO COM A PROCURADA JURIDICA DO PODER EXECUTIVO, ONDE FICA ACORDADO ALGUNS AJUSTES NO PROJETO DE LEI, COMO TAMBEM FICOU DEFINIDO QUE SERÁ CONVIDADO O MINISTERIO PUBLICO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) PARA OUTRA REUNIAO SOBRE O REFERIDO PROJETO.
Remetente: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Complemento: EFETUADA UMA REUNIÃO COM AS COMISSÕES PERMANENTES JUNTO COM A PROCURADA JURIDICA DO PODER EXECUTIVO, ONDE FICA ACORDADO ALGUNS AJUSTES NO PROJETO DE LEI, COMO TAMBEM FICOU DEFINIDO QUE SERÁ CONVIDADO O MINISTERIO PUBLICO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) PARA OUTRA REUNIAO SOBRE O REFERIDO PROJETO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/05/2016 - Prazo: 06/06/2016
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 18/05/2016 - Prazo: 06/06/2016
Resposta: 20/05/2016
Complemento: REQUER JUNTO AO PRESIDENTE PARA QUE SEJA OFICIADO O SR. PREFEITO PARA QUE CONVOQUE O PROCURADOS JURIDICO RESPONSAVEL PELO REFERIDO PROJETO DEVIDO O MESMO SER MUITO COMPLEXO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/05/2016 - Prazo: 06/06/2016
Resposta: 20/05/2016
Complemento: REQUER JUNTO AO PRESIDENTE PARA QUE SEJA OFICIADO O SR. PREFEITO PARA QUE CONVOQUE O PROCURADOS JURIDICO RESPONSAVEL PELO REFERIDO PROJETO DEVIDO O MESMO SER MUITO COMPLEXO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Envio: 18/05/2016 - Prazo: 06/06/2016
Resposta: 20/05/2016
Complemento: REQUER JUNTO AO PRESIDENTE PARA QUE SEJA OFICIADO O SR. PREFEITO PARA QUE CONVOQUE O PROCURADOS JURIDICO RESPONSAVEL PELO REFERIDO PROJETO DEVIDO O MESMO SER MUITO COMPLEXO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 6/2016 | 18/05/2016 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 731/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 11/2016 | 24/05/2016 | ENCAMINHA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 731/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 37/2016 | 28/06/2016 | SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 731/2016. | |
| Ofício Nº 66/2016 | 29/06/2016 | DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 731/2016 - DISPONDO SOBRE: REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE CASA LAR, INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |