Projeto de Lei Nº 749/2016
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2016
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SAEMAP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE MONTE AZUL PAULISTA - JUNTO À CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei Parcelamento CPFL | .docx | 09/08/2016 | 15,3 KB | |
| PROJETO 74909012017142819 | 09/01/2017 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 10/08/2016
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Resposta: 10/08/2016
Complemento: PARECER FAVORAVEL
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
Envio: 10/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Resposta: 10/08/2016
Complemento: PARECER FAVORAVEL
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Resposta: 10/08/2016
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1362/2016 ao Projeto de Lei Nº 749/2016 | 10/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 749/2016 - AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SAEMAP - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE MONTE AZUL PAULISTA - JUNTO À CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Nº 79/2016 | 10/08/2016 | ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº.1362/2016, EXTRAÍDO DO PROJETO DE LEI Nº 749/2016, APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/08/2016. | |
| Lei Ordinária Nº 2078 | 10/08/2016 | Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do SAEMAP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista - junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - e dá outras providências. |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2016
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ANA MARIA FONZAR PLAZA, ANTÔNIO ARNALDO GURJON, ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, EURO BLATTNER, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, ONILDA BARBOSA DOS SANTOS ROCHA, Percival Rogge, RAQUEL LAURIANO DE SOUZA, TIAGO FABRÍCIO PONTES
Resultado: Aprovado