Projeto de Lei Nº 755/2016
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2016
Situação: RETIRADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista - Refis Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 755 Recuperação fiscal | .doc | 18/10/2016 | 133 KB | |
| PROJETO 75510012017101900 | 10/01/2017 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/10/2016 - Prazo: 27/10/2016
Complemento: SOLICITADO A DEVOLUÇÃO DO PROJETO PARA ADEQUAÇÃO.
Resposta: 28/10/2016
Complemento: PROJETO FOI DEVOLVIDO COMO SOLICITADO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 18/10/2016 - Prazo: 18/10/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 69/2016 | 17/10/2016 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 755/2016 DE 17/10/2016. | |
| Correspondência Recebida Nº 71/2016 | 20/10/2016 | SOLICITA RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 754 E 755/2016. | |
| Ofício Nº 96/2016 | 28/10/2016 | devolução dos projetos de leis nºs.754 e 755/2016, para devidas adequações, conforme ofício nº 180/2016 do executivo municipal. |