Ofício Nº 96/2016
Data: 28/10/2016
Situação: Não especificado
Autoria: ANTÔNIO ARNALDO GURJON
Assunto: devolução dos projetos de leis nºs.754 e 755/2016, para devidas adequações, conforme ofício nº 180/2016 do executivo municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2016 | 255,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 754/2016 | 17/10/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal e o SAEMAP a firmar convên io e/ou contrato com a Rede SIA - SCPC/SERASA, para fins de inscrição de débito municipáis e dá outras providências. | |
| Projeto de Lei Nº 755/2016 | 17/10/2016 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista - Refis Municipal e dá outras providências. |