Projeto de Lei Nº 765/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
Assunto: Revoga a Lei nº 2.056 de 06 de abril de 2016 a qual dispõe sobre critérios a serem adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais., e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2017 REVOGA LEI 2056 | .docx | 26/01/2017 | 13,9 KB | |
| Projeto 76528032017161424 | 28/03/2017 | 5,2 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/03/2017 - Prazo: 06/03/2017
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2017 - Prazo: 06/03/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 06/03/2017
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 20/02/2017
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Resposta: 06/03/2017
Complemento: PARECER FVORAVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Resposta: 17/02/2017
Complemento: PARECER FVORAVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2017 - Prazo: 24/01/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1376/2017 ao Projeto de Lei Nº 765/2017 | 07/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 765/2017 - Revoga a Lei nº 2.056 de 06 de abril de 2016 a qual dispõe sobre critérios a serem adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais., e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2092 | 08/03/2017 | Revoga a Lei Municipal nº 2.056 de 6 de abril de 2016 a qual dispõe sobre critérios a serem adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais., e, dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, Percival Rogge, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Ausente (1) - PAULO PANHOZA NETO
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Percival Rogge, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado