Projeto de Lei Nº 767/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/02/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
Assunto: Dá nova redação ao art.43, da Lei Ordinária nº1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do art.153 da Lei Ordinária nº 1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do artigo 194, da Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 767 | .docx | 13/02/2017 | 13,9 KB | |
| PROJETO 76728032017163145 | 28/03/2017 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/03/2017 - Prazo: 06/03/2017
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2017 - Prazo: 06/03/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 06/03/2017
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 20/02/2017
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Resposta: 17/02/2017
Complemento: PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Resposta: 17/02/2017
Complemento: PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Resposta: 17/02/2017
Complemento: PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Resposta: 20/02/2017
Complemento: PARECER FAVORAVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2017 - Prazo: 03/02/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 12/2017 | 01/02/2017 | ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 767/2017 DE 01/02/2017. | |
| Correspondência Recebida Nº 13/2017 | 10/02/2017 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 767/2017 DE 01/02/2017. | |
| Correspondência Recebida Nº 18/2017 | 16/02/2017 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 767/2017 DE 01/02/2017. | |
| Autógrafo Nº 1377/2017 ao Projeto de Lei Nº 767/2017 | 07/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 767/2017 - Dá nova redação ao art.43, da Lei Ordinária nº1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do art.153 da Lei Ordinária nº 1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do artigo 194, da Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2093 | 08/03/2017 | Inclui o inciso IV ao art. 43, da Lei Ordinária nº 1.020, de 8 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do art. 153 da Lei Ordinária nº 1.020, de 8 de agosto de 1991; revoga o art. 193 e o inciso I, do art. 194, da Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, Percival Rogge, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Abstenção (2) - Eliel Prioli, JÂNIO GURJON
Ausente (1) - PAULO PANHOZA NETO
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Percival Rogge, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Abstenção (2) - Eliel Prioli, JÂNIO GURJON
Resultado: Aprovado