Correspondência Recebida Nº 18/2017
Tipo: oficio pref. municipal
Data: 16/02/2017
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
Assunto: SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 767/2017 DE 01/02/2017.
Observações: PROTOCOLO Nº 430 E RECEBIDO EM 17/02/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| oficio 4317022017132531 | 17/02/2017 | 178,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 767/2017 | 01/02/2017 | Dá nova redação ao art.43, da Lei Ordinária nº1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do art.153 da Lei Ordinária nº 1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do artigo 194, da Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências. |