Autógrafo Nº 1377/2017 ao Projeto de Lei Nº 767/2017
Data: 07/03/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 767/2017 - Dá nova redação ao art.43, da Lei Ordinária nº1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do art.153 da Lei Ordinária nº 1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do artigo 194, da Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| autografo 1377 | .docx | 14/03/2017 | 245,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 767/2017 | 01/02/2017 | Dá nova redação ao art.43, da Lei Ordinária nº1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do art.153 da Lei Ordinária nº 1020, de 08 de agosto de 1991; revoga o inciso IV do artigo 194, da Lei Ordinária nº 950, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências. |