Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 57/2017
Data: 25/04/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 57/2017 - Que encaminhe ao responsável pelo Conselho Tutelar solicitação para que encaminhe a essa Casa de Leis um documento elencando quais são as responsabilidades desse órgão para com nossas crianças e adolescentes, o que compreende o ECA no tocante ao respaldo dos Conselheiros Tutelares em relação aos adolescentes acima de doze anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2017 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 57/2017 | 15/03/2017 | Que encaminhe ao responsável pelo Conselho Tutelar solicitação para que encaminhe a essa Casa de Leis um documento elencando quais são as responsabilidades desse órgão para com nossas crianças e adolescentes, o que compreende o ECA no tocante ao respaldo dos Conselheiros Tutelares em relação aos adolescentes acima de doze anos. |