Projeto de Lei Nº 780/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO SÉRGIO DAVID
Assunto: Autoriza o parcelamento de débitos não tributáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei 780 | .doc | 20/06/2017 | 134,5 KB | |
| PROJETO 780-20092017093246 | 20/09/2017 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 22/08/2017
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2017 - Prazo: 21/08/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 21/08/2017
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017 - Prazo: 07/08/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO. APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Resposta: 07/08/2017
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/07/2017 - Prazo: 07/08/2017
Resposta: 04/08/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 03/07/2017 - Prazo: 07/08/2017
Resposta: 04/08/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/06/2017 - Prazo: 07/08/2017
Resposta: 04/08/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 12/06/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1391/2017 ao Projeto de Lei Nº 780/2017 | 22/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 780/2017 - Autoriza o parcelamento de débitos não tributáveis. | |
| Lei Ordinária Nº 2108 | 05/09/2017 | Autoriza o parcelamento de débitos não tributáveis. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Percival Rogge, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, Percival Rogge, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Abstenção (1) - PAULO PANHOZA NETO
Resultado: Aprovado