Projeto de Lei Nº 797/2017
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RICARDO LIMA
Assunto: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 797 - AUTISTA | .doc | 06/11/2017 | 255,5 KB | |
| PROJETO 797-19122017154736 | 19/12/2017 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/12/2017 - Prazo: 05/12/2017
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2017 - Prazo: 04/12/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 04/12/2017
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 21/11/2017
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Resposta: 17/11/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Resposta: 17/11/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Resposta: 17/11/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 21/11/2017
Resposta: 17/11/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 31/10/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2115 | 14/12/2017 | Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Monte Azul Paulista - SP., a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e, dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ELIEL PRIOLI, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, PERCIVAL ROGGE, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ELIEL PRIOLI, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, PERCIVAL ROGGE, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES
Resultado: Aprovado