Projeto de Lei Nº 838/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL
Assunto: Dispõe sobre área de utilidade pública e autoriza o Executivo requerer abertura de Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO 838.2018 | .docx | 06/11/2018 | 109,5 KB | |
| PROJETO LEI 838.2018-27112018155941 | 27/11/2018 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/11/2018 - Prazo: 06/11/2018
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2018 - Prazo: 05/11/2018
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 05/11/2018
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 22/10/2018
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 22/10/2018
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 01/10/2018 - Prazo: 22/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/10/2018 - Prazo: 22/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 01/10/2018 - Prazo: 22/10/2018
Resposta: 19/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 22/10/2018
Resposta: 18/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2018 - Prazo: 28/09/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 26/2018 ao Projeto de Lei Nº 838/2018 | 19/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 838/2018 - Dispõe sobre área de utilidade pública e autoriza o Executivo requerer abertura de Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local | |
| Autógrafo Nº 1428/2018 ao Projeto de Lei Nº 838/2018 | 06/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 838/2018 - Dispõe sobre área de utilidade pública e autoriza o Executivo requerer abertura de Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local | |
| Lei Ordinária Nº 2141 | 07/11/2018 | Dispõe sobre área de utilidade pública e autoriza o Executivo requerer abertura de Matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI local. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Percival Rogge, RICARDO LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Percival Rogge, RICARDO LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado