Projeto de Lei Nº 840/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL
Assunto: Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 840 REDUZ JORNADA AUTISTA | .doc | 19/11/2018 | 139 KB | |
| PROJETO lei 840-27112018163802 | 27/11/2018 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/11/2018 - Prazo: 20/11/2018
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2018 - Prazo: 19/11/2018
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 19/11/2018
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2018 - Prazo: 05/11/2018
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 05/11/2018
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Resposta: 31/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Resposta: 31/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Resposta: 31/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/10/2018 - Prazo: 05/11/2018
Resposta: 30/10/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1432/2018 ao Projeto de Lei Nº 840/2018 | 20/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 840/2018 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência. | |
| Lei Ordinária Nº 2146 | 20/11/2018 | Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Percival Rogge, RICARDO LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Percival Rogge, RICARDO LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado