Projeto de Decreto Legislativo Nº 100/1991
Tipo: Mesa
Data: 10/05/1991
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: OUTROS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 090, de 23 de novembro de 1988 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DECRETO 100.91-20022019095628 | 20/02/2019 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Decreto Legislativo Nº 100/1991 | 22/05/1991 | Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 090, de 23 de novembro de 1988 e dá outras providências. |