Projeto de Lei Nº 868/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2019
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| timbre | .doc | 08/03/2019 | 138,5 KB | |
| PROJETO LEI 868.2019 -29042019105323 | 29/04/2019 | 7,8 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/04/2019 - Prazo: 02/04/2019
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2019 - Prazo: 01/04/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 01/04/2019
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 18/03/2019
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Resposta: 13/03/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Resposta: 13/03/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 18/03/2019
Resposta: 13/03/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2019 - Prazo: 08/03/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1450/2019 ao Projeto de Lei Nº 868/2019 | 02/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 868/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2019 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2164 | 11/04/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2019 e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Abstenção (1) - PAULO PANHOZA NETO
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Abstenção (1) - PAULO PANHOZA NETO
Resultado: Aprovado