Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 14/2019
Data: 14/03/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 14/2019 - Solicita o apoio desta Casa de Leis, via ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com relação ao Projeto de Lei Complementar 02/2013, que assegura aos diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério, o que já está previsto em Lei n° 11.031/2006, do Governo Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO 081.2019-13032019151136 | 14/03/2019 | 841,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 14/2019 | 13/02/2019 | Solicita o apoio desta Casa de Leis, via ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com relação ao Projeto de Lei Complementar 02/2013, que assegura aos diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério, o que já está previsto em Lei n° 11.031/2006, do Governo Federal. |