Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 19/2019
Data: 22/03/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 19/2019 - Requer que seja promovida a feitura do decreto em relação a essa lei, para que a mesma ganhe correspondência dentro doas parâmetros legais e seja colocada em prática. Também requer que seja estipulada a multa para quem ferir a referida lei e que os valores aplicados sejam de acordo com cada caso (seja confeccionada uma tabela de valores e esta encaminhada para a Câmara e apreciada pelo jurídico, vereadores e demais responsáveis pela Casa de Leis). Por fim, o vereador solicita que os valores oriundos dessas multas sejam revertidos às instituições de nossa cidade que zelam pelo bem-estar de crianças, jovens, idosos e animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| respostas | 28/03/2019 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 19/2019 | 01/03/2019 | Requer que seja promovida a feitura do decreto em relação a essa lei, para que a mesma ganhe correspondência dentro doas parâmetros legais e seja colocada em prática. Também requer que seja estipulada a multa para quem ferir a referida lei e que os valores aplicados sejam de acordo com cada caso (seja confeccionada uma tabela de valores e esta encaminhada para a Câmara e apreciada pelo jurídico, vereadores e demais responsáveis pela Casa de Leis). Por fim, o vereador solicita que os valores oriundos dessas multas sejam revertidos às instituições de nossa cidade que zelam pelo bem-estar de crianças, jovens, idosos e animais. |