Autógrafo Nº 1448/2019 ao Projeto de Lei Nº 865/2019
Data: 02/04/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 865/2019 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1530 de 13/11/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2019 alteração LEI 2057 ALTERAÇÃO CONDEMA - Cópia | .docx | 02/04/2019 | 245,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 865/2019 | 18/02/2019 | Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1530 de 13/11/2007. |