Projeto de Lei Nº 900/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ELIEL PRIOLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus-tratos praticados contra idosos e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO ELIEL- | .doc | 30/05/2019 | 258 KB | |
| PROJETO LEI 900.2019 -11102019160929 | 11/10/2019 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/07/2019 - Prazo: 02/07/2019
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2019 - Prazo: 01/07/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 01/07/2019
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 17/06/2019
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Resposta: 11/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 03/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Resposta: 11/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 03/06/2019 - Prazo: 17/06/2019
Resposta: 11/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 31/05/2019 - Prazo: 17/06/2019
Resposta: 12/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2019 - Prazo: 30/05/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2185 | 02/07/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus-tratos praticados contra idosos e, dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ELIEL PRIOLI, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, OUTROS, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES
Ausente (1) - IGOR FONZAR PLAZA
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, ELIEL PRIOLI, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES
Resultado: Aprovado