Projeto de Lei Nº 904/2019
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Revoga a Lei 2403 de 17 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de cerveja em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Município de Monte Azul Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 904 revoga lei 2043 | .doc | 10/06/2019 | 122,5 KB | |
| PROJETO DE LEI 904.2019-23072019111739 | 23/07/2019 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/07/2019 - Prazo: 02/07/2019
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2019 - Prazo: 01/07/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 01/07/2019
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 01/07/2019
Resposta: 26/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 01/07/2019
Resposta: 26/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 17/06/2019 - Prazo: 01/07/2019
Resposta: 26/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/06/2019 - Prazo: 01/07/2019
Resposta: 27/06/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2019 - Prazo: 03/06/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2186 | 02/07/2019 | Revoga a Lei 2403 de 17 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de cerveja em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Município de Monte Azul Paulista. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado