Projeto de Lei Nº 915/2019
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj 915Refis - | .doc | 19/08/2019 | 138,5 KB | |
| PROJETO LEI 915.2019 -09102019112847 | 09/10/2019 | 8 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/09/2019 - Prazo: 03/09/2019
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2019 - Prazo: 02/09/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 02/09/2019
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 02/09/2019
Resposta: 29/08/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 02/09/2019
Resposta: 26/08/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 02/09/2019
Resposta: 29/08/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 14/08/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2195 | 03/09/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2019, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (11) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, Eliel Prioli, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Resultado: Aprovado