Requerimento Nº 97/2019
Data: 16/10/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: JÂNIO GURJON
Assunto: CONSIDERANDO O NÚMERO ELEVADO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS DA CIDADE, SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O SR. PREFEITO ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO PARA QUE O EXECUTIVO TENHA OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS QUE DEIXAM SEUS ANIMAIS PELAS RUAS.
B) QUE A PREFEITURA DISPONIBILIZE, EM CONSONÂNCIA COM O SETOR DE ZOONOSES, UM ESPAÇO E RECOLHA ESSES ANIMAIS.
C) QUE OS PROPRIETÁRIOS SOFRAM AS CONSEQUÊNCIAS DE TODOS OS DANOS CAUSADOS AOS CIDADÃOS POR ESSES ANIMAIS E SEJAM ENQUADRADOS NO ARTIGO 32, DA LEI 9.605/98.
D) QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM MULTADOS E NA REINCIDÊNCIA ESSA MULTA SEJA DOBRADA, COMO FORMA DE PUNIR A QUEM INFRINGE AS LEIS E ACHA QUE AS RUAS SÃO PASTOS PARA SUAS CRIAÇÕES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO | .doc | 16/10/2019 | 320,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 97/2019 | 05/11/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 97/2019 - CONSIDERANDO O NÚMERO ELEVADO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS DA CIDADE, SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O SR. PREFEITO ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO PARA QUE O EXECUTIVO TENHA OS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS QUE DEIXAM SEUS ANIMAIS PELAS RUAS. B) QUE A PREFEITURA DISPONIBILIZE, EM CONSONÂNCIA COM O SETOR DE ZOONOSES, UM ESPAÇO E RECOLHA ESSES ANIMAIS. C) QUE OS PROPRIETÁRIOS SOFRAM AS CONSEQUÊNCIAS DE TODOS OS DANOS CAUSADOS AOS CIDADÃOS POR ESSES ANIMAIS E SEJAM ENQUADRADOS NO ARTIGO 32, DA LEI 9.605/98. D) QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM MULTADOS E NA REINCIDÊNCIA ESSA MULTA SEJA DOBRADA, COMO FORMA DE PUNIR A QUEM INFRINGE AS LEIS E ACHA QUE AS RUAS SÃO PASTOS PARA SUAS CRIAÇÕES. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES
Não vota (1) - ELIEL PRIOLI
Ausente (1) - PAULO PANHOZA NETO
Resultado: Aprovado