Projeto de Lei Nº 926/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Autoriza a concessão de bolsa de estudos de até 30% (trinta por cento) para aos servidores e aos parentes dos servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta e indireta, em linha reta ascendente em primeiro grau (pais), na linha reta descendente até segundo grau (filhos e netos), e ainda em linha colateral até segundo grau (irmãos), que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 926 | .doc | 22/10/2019 | 134,5 KB | |
| PROJETO LEI 926-25112019100230 | 25/11/2019 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/11/2019 - Prazo: 19/11/2019
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 18/11/2019
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Resposta: 14/11/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Resposta: 14/11/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Resposta: 14/11/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 18/11/2019
Resposta: 14/11/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2019 - Prazo: 21/10/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 933/2019 ao Projeto de Lei Nº 926/2019 | 14/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 926/2019 - Autoriza a concessão de bolsa de estudos de até 30% (trinta por cento) para aos servidores e aos parentes dos servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta e indireta, em linha reta ascendente em primeiro grau (pais), na linha reta descendente até segundo grau (filhos e netos), e ainda em linha colateral até segundo grau (irmãos), que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2207 | 19/11/2019 | Autoriza a concessão de bolsa de estudos de até 30% (trinta por cento) para aos servidores e aos parentes dos servidores públicos municipais efetivos da administração pública direta e indireta, em linha reta ascendente em primeiro grau (pais), na linha reta descendente até segundo grau (filhos e netos), e ainda em linha colateral até segundo grau (irmãos), que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Não vota (1) - Eliel Prioli
Resultado: Aprovado