Projeto de Lei Nº 938/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2019
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Altera os incisos I, II e III do § 1º do Artigo 124 da Lei nº 1020/91.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 938 alt art 124 | .doc | 26/11/2019 | 124,5 KB | |
| PROJETO LEI 938.2019-08012020090212 | 08/01/2020 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/12/2019 - Prazo: 17/12/2019
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 16/12/2019
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Resposta: 13/12/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/11/1120 - Prazo: 16/12/2019
Resposta: 13/12/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Resposta: 13/12/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 02/12/2019 - Prazo: 16/12/2019
Resposta: 13/12/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/11/2019 - Prazo: 16/12/2019
Resposta: 11/12/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019 - Prazo: 19/11/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 945/2019 ao Projeto de Lei Nº 938/2019 | 13/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 938/2019 - Altera os incisos I, II e III do § 1º do Artigo 124 da Lei nº 1020/91. | |
| Lei Ordinária Nº 2216 | 19/12/2019 | Altera os incisos I, II e III do § 1º do Artigo 124 da Lei nº 1020/91. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES
Não vota (1) - ELIEL PRIOLI
Resultado: Aprovado