Parecer Nº 945/2019 ao Projeto de Lei Nº 938/2019
Data: 13/12/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202, COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 938/2019 - Altera os incisos I, II e III do § 1º do Artigo 124 da Lei nº 1020/91.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 938 | .doc | 11/12/2019 | 336,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 938/2019 | 19/11/2019 | Altera os incisos I, II e III do § 1º do Artigo 124 da Lei nº 1020/91. |