Projeto de Lei Nº 963/2020
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ANTÔNIO SÉRGIO LEAL
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO | .doc | 12/02/2020 | 257,5 KB | |
| PROJETO LEI 963-13042020135001 | 13/04/2020 | 5,2 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/03/2020 - Prazo: 17/03/2020
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 16/03/2020
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 16/03/2020
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2020 - Prazo: 02/03/2020
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 02/03/2020
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 28/02/2020
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/02/2020 - Prazo: 02/03/2020
Resposta: 02/03/2020
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 12/02/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2236 | 26/03/2020 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, Wilson - Fia
Não vota (1) - Eliel Prioli
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, Wilson - Fia
Ausente (1) - ANTÔNIO SÉRGIO LEAL
Não vota (1) - Eliel Prioli
Resultado: Aprovado