Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 51/2020
Data: 07/05/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 51/2020 - REQUER nos termos regimentais e ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que ele nos informe quais são os casos de nepotismo DIRETO, INDIRETO e CRUZADO que se encontrem em exercícios de cargos dentro do que preconizam a leis que proíbem esse tipo de prática e que nos envie um estudo e o que será feito em cada caso, ou seja, que atos serão praticados para coibir e também que sejam cumpridas as leis diante do exposto. Espera-se que todos os que estiverem em situação irregular, ferindo as leis sejam dispensados, como forma de se legalizar todas as pastas em que tais situações possam estar ocorrendo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESPOSTAS | 07/05/2020 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 51/2020 | 01/04/2020 | REQUER nos termos regimentais e ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que ele nos informe quais são os casos de nepotismo DIRETO, INDIRETO e CRUZADO que se encontrem em exercícios de cargos dentro do que preconizam a leis que proíbem esse tipo de prática e que nos envie um estudo e o que será feito em cada caso, ou seja, que atos serão praticados para coibir e também que sejam cumpridas as leis diante do exposto. Espera-se que todos os que estiverem em situação irregular, ferindo as leis sejam dispensados, como forma de se legalizar todas as pastas em que tais situações possam estar ocorrendo. |