Requerimento Nº 70/2020
Data: 13/05/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: JÂNIO GURJON
Assunto: Requer, nos termos regimentais, o envio dos seguintes documentos: a) Processo Administrativo de dispensa de licitação; b) Empenhos; c) Cópias de Notas Fiscais e; d) Cópia dos contratos firmados com a Administração Pública referentes a todas as compras efetivadas no período de janeiro de 2019 até abril de 2020, por DISPENSA de licitação, constantes no portal da transparência. O vereador justifica que nem todos os dados possuem na Lista dos Itens do Empenho as informações sobre os produtos adquiridos ou tipos de serviços prestados a serem descritos no campo histórico do empenho, o que compromete a função do vereador de fiscalizar a atuação da Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO | .doc | 13/05/2020 | 318,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 70/2020 | 10/06/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 70/2020 - Requer, nos termos regimentais, o envio dos seguintes documentos: a) Processo Administrativo de dispensa de licitação; b) Empenhos; c) Cópias de Notas Fiscais e; d) Cópia dos contratos firmados com a Administração Pública referentes a todas as compras efetivadas no período de janeiro de 2019 até abril de 2020, por DISPENSA de licitação, constantes no portal da transparência. O vereador justifica que nem todos os dados possuem na Lista dos Itens do Empenho as informações sobre os produtos adquiridos ou tipos de serviços prestados a serem descritos no campo histórico do empenho, o que compromete a função do vereador de fiscalizar a atuação da Administração Pública. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ANTÔNIO DA COSTA FILHO, ANTÔNIO SÉRGIO LEAL, IGOR FONZAR PLAZA, JÂNIO GURJON, ZINHO CANTORI, JOSNEI BENTO GOMES, ORIVAL ALVES, PAULO PANHOZA NETO, RICARDO LIMA, WILSON RODRIGUES
Não vota (1) - ELIEL PRIOLI
Resultado: Aprovado