Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 70/2020
Data: 10/06/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 70/2020 - Requer, nos termos regimentais, o envio dos seguintes documentos: a) Processo Administrativo de dispensa de licitação; b) Empenhos; c) Cópias de Notas Fiscais e; d) Cópia dos contratos firmados com a Administração Pública referentes a todas as compras efetivadas no período de janeiro de 2019 até abril de 2020, por DISPENSA de licitação, constantes no portal da transparência. O vereador justifica que nem todos os dados possuem na Lista dos Itens do Empenho as informações sobre os produtos adquiridos ou tipos de serviços prestados a serem descritos no campo histórico do empenho, o que compromete a função do vereador de fiscalizar a atuação da Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RESPOSTAS | 10/06/2020 | 643,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 70/2020 | 13/05/2020 | Requer, nos termos regimentais, o envio dos seguintes documentos: a) Processo Administrativo de dispensa de licitação; b) Empenhos; c) Cópias de Notas Fiscais e; d) Cópia dos contratos firmados com a Administração Pública referentes a todas as compras efetivadas no período de janeiro de 2019 até abril de 2020, por DISPENSA de licitação, constantes no portal da transparência. O vereador justifica que nem todos os dados possuem na Lista dos Itens do Empenho as informações sobre os produtos adquiridos ou tipos de serviços prestados a serem descritos no campo histórico do empenho, o que compromete a função do vereador de fiscalizar a atuação da Administração Pública. |