Indicação Nº 136/2020
Data: 02/09/2020
Autoria: JÂNIO GURJON
Assunto: Solicita que o Prefeito Municipal apresente a esses vereadores um Projeto de Lei, que venha “Instituir os Conselhos de Bairros e Distrito de Marcondésia”, regulamentos os critérios para criação, funcionamento e o processo de escolhas dos conselheiros, efetivando os direitos estabelecidos nos artigos 91, inciso III e art. 94, § 1°, ambos da Lei Orgânica do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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INDICACAO | .doc | 02/09/2020 | 450,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1 à Indicação Nº 136/2020 | 05/10/2020 | Resposta à Indicação Nº 136/2020 - Solicita que o Prefeito Municipal apresente a esses vereadores um Projeto de Lei, que venha “Instituir os Conselhos de Bairros e Distrito de Marcondésia”, regulamentos os critérios para criação, funcionamento e o processo de escolhas dos conselheiros, efetivando os direitos estabelecidos nos artigos 91, inciso III e art. 94, § 1°, ambos da Lei Orgânica do Município. | |
Resposta Nº 2 à Indicação Nº 136/2020 | 04/11/2020 | Resposta à Indicação Nº 136/2020 - Solicita que o Prefeito Municipal apresente a esses vereadores um Projeto de Lei, que venha “Instituir os Conselhos de Bairros e Distrito de Marcondésia”, regulamentos os critérios para criação, funcionamento e o processo de escolhas dos conselheiros, efetivando os direitos estabelecidos nos artigos 91, inciso III e art. 94, § 1°, ambos da Lei Orgânica do Município. |