Resposta Nº 2 à Indicação Nº 136/2020
Data: 04/11/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta à Indicação Nº 136/2020 - Solicita que o Prefeito Municipal apresente a esses vereadores um Projeto de Lei, que venha “Instituir os Conselhos de Bairros e Distrito de Marcondésia”, regulamentos os critérios para criação, funcionamento e o processo de escolhas dos conselheiros, efetivando os direitos estabelecidos nos artigos 91, inciso III e art. 94, § 1°, ambos da Lei Orgânica do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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REQ | 04/11/2020 | 690,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Indicação Nº 136/2020 | 02/09/2020 | Solicita que o Prefeito Municipal apresente a esses vereadores um Projeto de Lei, que venha “Instituir os Conselhos de Bairros e Distrito de Marcondésia”, regulamentos os critérios para criação, funcionamento e o processo de escolhas dos conselheiros, efetivando os direitos estabelecidos nos artigos 91, inciso III e art. 94, § 1°, ambos da Lei Orgânica do Município. |