Projeto de Lei Nº 1017/2020
Tipo: Executivo
Data: 29/12/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI AUTORIA FRANCISCO MANGIERI FORMATADO NA LEI MUNICIPAL 950-1989 EM 03.12.2020 (2) | .doc | 30/12/2020 | 140 KB | |
| PL 1017 - Copia | .doc | 12/02/2021 | 140,5 KB | |
| PROJETO LEI 1017-27042021111444 | 27/04/2021 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/03/2021 - Prazo: 02/03/2021
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 01/03/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 01/03/2021
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 22/02/2021
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Resposta: 17/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Resposta: 17/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 22/02/2021
Resposta: 17/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/12/2020 - Prazo: 22/02/2021
Resposta: 17/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 29/12/2020 - Prazo: 29/12/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1554/2021 ao Projeto de Lei Nº 1017/2020 | 26/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1017/2020 - Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 2267 | 05/03/2021 | Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Ausente (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado