Projeto de Lei Nº 1019/2021
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL1019 | .docx | 25/01/2021 | 115,4 KB | |
| PROJETO LEI 1019-23042021115803 | 23/04/2021 | 6,7 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/03/2021 - Prazo: 02/03/2021
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 01/03/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 01/03/2021
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 01/03/2021
Resposta: 24/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM ALTERAÇÕES NO PROJETO.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 01/02/2021 - Prazo: 01/03/2021
Resposta: 24/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM ALTERAÇÕES NO PROJETO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/01/2021 - Prazo: 01/03/2021
Resposta: 10/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2021 - Prazo: 22/01/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 1019/2021 | 18/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1019/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2021 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 1556/2021 ao Projeto de Lei Nº 1019/2021 | 26/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1019/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2021 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2269 | 05/03/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2021 e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Ausente (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado