Projeto de Lei Nº 1022/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mardqueu Silvio França Filho, Eliel Prioli, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: “Reconhece como essenciais para a população de Monte Azul Paulista-SP. as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escolas, feiras livres e praças de alimentação e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO | .doc | 08/02/2021 | 266,5 KB | |
| PROJETO LEI 1022 -12042021152803 | 12/04/2021 | 15,5 MB | ||
| REVOGAÇÃO LEI 2276 - | 05/05/2022 | 25 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 29/03/2021
Complemento: ENCAMINHOU RESPOSTA AO PODER EXECUTIVO.
Resposta: 31/03/2021
Complemento: O PRESIDENTE PROMULGOU A LEI ATENDENDO O ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Complemento: COMUNICOU-SE QUE O VETO FOI REJEITADO.
Resposta: 26/03/2021
Complemento: O PODER EXECUTIVO COMUNICOU QUE MANTERIA O VETO COMO ANTERIORMENTE.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Complemento: PARECERES E VETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 25/03/2021
Complemento: OS PARECERES FORAM APROVADOS E O VETO REJEITADO POR UNANIMIDADE.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 22/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Complemento: ENCAMINHOU O VETO PARA ESTUDO E EMISSÃO DE PARECER.
Resposta: 23/03/2021
Complemento: PARECER CONTRÁRIO AO VETO, MANTENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Complemento: ENCAMINHOU O VETO PARA ESTUDO E EMISSÃO DE PARECER.
Resposta: 23/03/2021
Complemento: PARECER CONTRÁRIO AO VETO, MANTENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 22/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Complemento: ENCAMINHOU O VETO PARA ESTUDO E EMISSÃO DE PARECER.
Resposta: 23/03/2021
Complemento: PARECER CONTRÁRIO AO VETO, MANTENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 22/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Complemento: ENCAMINHOU O VETO PARA ESTUDO E EMISSÃO DE PARECER.
Resposta: 23/03/2021
Complemento: PARECER CONTRÁRIO AO VETO, MANTENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Remetente: Presidência
Destinatário: Jurídico
Envio: 26/02/2021 - Prazo: 25/03/2021
Resposta: 23/03/2021
Complemento: ENVIO DO PARECER REFERENTE AO VETO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 26/02/2021
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Resposta: 26/02/2021
Complemento: O PODER EXECUTIVO VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI DEVIDO O REFERIDO ESTAR INCONSTITUCIONAL CONFORME ENTENDIMENTO DESTE PODER.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2021 - Prazo: 11/02/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 11/02/2021
Complemento: APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 10/02/2021
Resposta: 11/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 11/02/2021
Resposta: 10/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 11/02/2021
Resposta: 10/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 08/02/2021 - Prazo: 11/02/2021
Resposta: 10/02/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 11/02/2021
Resposta: 10/02/2021
Complemento: ENVIO DO PARECER.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2021 - Prazo: 03/02/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 1022/2021 | 10/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1022/2021 - “Reconhece como essenciais para a população de Monte Azul Paulista-SP. as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escolas, feiras livres e praças de alimentação e dá outras providências”. | |
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 1022/2021 | 11/02/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1022/2021 - “Reconhece como essenciais para a população de Monte Azul Paulista-SP. as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escolas, feiras livres e praças de alimentação e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 2276 | 31/03/2021 | Dispõe sobre reconhece como essenciais para a população de Monte Azul Paulista-SP. as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escolas, feiras livres, praças de alimentação e templos religiosos e dá outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado