Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 1019/2021
Data: 18/02/2021
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202, COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1019/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER EM CONJUNTO 991 | .docx | 24/02/2021 | 343,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1019/2021 | 19/01/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – Refis Municipal 2021 e dá outras providências. |