Parecer Nº 7/2021 ao Projeto de Lei Nº 1023/2021
Data: 24/02/2021
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202, COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1023/2021 - Inclui artigos da Lei nº 1817 de 27 de dezembro de 2012 que dispõe sobre doações de áreas para prolongamento de vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER MODELO | .docx | 24/02/2021 | 349,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1023/2021 | 17/02/2021 | Inclui artigos da Lei nº 1817 de 27 de dezembro de 2012 que dispõe sobre doações de áreas para prolongamento de vias públicas. |