Resposta Nº 1 à Indicação Nº 64/2021
Data: 26/03/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta à Indicação Nº 64/2021 - Solicita a elaboração de um plano de demissão voluntária - PDV, com duração de 90 dias, para que os funcionários públicos aposentados e que têm interesse em se desligar da função pública não percam seus direitos trabalhistas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
RESPOSTAS 78-2021 | 22/03/2021 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Indicação Nº 64/2021 | 08/02/2021 | Solicita a elaboração de um plano de demissão voluntária - PDV, com duração de 90 dias, para que os funcionários públicos aposentados e que têm interesse em se desligar da função pública não percam seus direitos trabalhistas. |