Projeto de Lei Nº 1039/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos - entulhos, oriundos da construção civil, através do uso de "containers" (caçambas).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1039 caçamba | .doc | 31/03/2021 | 136,5 KB | |
| PROJETO LEI 1039 -31082021152130 | 31/08/2021 | 9,1 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 04/05/2021
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 03/05/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 2ª VOTAÇÃO.
Resposta: 03/05/2021
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM 1ª VOTAÇÃO.
Resposta: 19/04/2021
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Resposta: 14/04/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS AO PROJETO.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 05/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Resposta: 14/04/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS AO PROJETO.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 05/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Resposta: 14/04/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS AO PROJETO.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/04/2021 - Prazo: 19/04/2021
Resposta: 14/04/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2021 - Prazo: 30/03/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2284 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos - entulhos, oriundos da construção civil, através do uso de "containers" (caçambas). |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado