Requerimento Nº 22/2021
Data: 13/04/2021
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: ORIVAL ALVES
Assunto: Requer que o Sr. Prefeito nos envie um Projeto de Lei para que o município assegure à pessoa com Transtorno do Espectro Autista a efetivação dos direitos fundamentais como preconizados na Lei Federal n° 12.764/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO | .doc | 13/04/2021 | 451 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 22/2021 | 13/05/2021 | Resposta ao Requerimento Nº 22/2021 - Requer que o Sr. Prefeito nos envie um Projeto de Lei para que o município assegure à pessoa com Transtorno do Espectro Autista a efetivação dos direitos fundamentais como preconizados na Lei Federal n° 12.764/2012. | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 22/2021 | 13/05/2021 | Resposta ao Requerimento Nº 22/2021 - Requer que o Sr. Prefeito nos envie um Projeto de Lei para que o município assegure à pessoa com Transtorno do Espectro Autista a efetivação dos direitos fundamentais como preconizados na Lei Federal n° 12.764/2012. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, JOSÉ DE SOUZA MOLICO, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado