Projeto de Lei Nº 1046/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, RICARDO LIMA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE ARQUIVOS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1046.2021 | .doc | 03/05/2021 | 276 KB | |
| Requerimento - TODOS | .docx | 16/06/2021 | 68,3 KB | |
| PROJETO LEI 1046 -30082021095053 | 30/08/2021 | 11,8 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 21/06/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 21/06/2021
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Resposta: 16/06/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Resposta: 16/06/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Resposta: 16/06/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Resposta: 11/05/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 1046/2021 | 16/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1046/2021 - CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE ARQUIVOS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 1580/2021 ao Projeto de Lei Nº 1046/2021 | 22/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1046/2021 - CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE ARQUIVOS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2294 | 22/06/2021 | Cria o Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, define as Diretrizes da Política Administrativa de Arquivos Públicos, e, dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Ausente (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado