Projeto de Lei Nº 1047/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, RICARDO LIMA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TCESP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1047.2021 | .doc | 28/04/2021 | 280 KB | |
| Requerimento - TODOS | .docx | 16/06/2021 | 68,3 KB | |
| PROJETO LEI 1047 -27082021100040 | 27/08/2021 | 10,2 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Complemento: ENVIO DO AUTOGRAFO.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 21/06/2021
Complemento: PARECERES E PROJETO FORAM COLOCADOS EM VOTAÇÃO.
Resposta: 21/06/2021
Complemento: APROVADOS.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Resposta: 16/06/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202
Envio: 03/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Resposta: 16/06/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 21/06/2021
Resposta: 11/05/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 1047/2021 | 16/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1047/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TCESP. | |
| Autógrafo Nº 1581/2021 ao Projeto de Lei Nº 1047/2021 | 22/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1047/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TCESP. | |
| Lei Ordinária Nº 2295 | 22/06/2021 | Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Sistema de Controle Interno, nos termos do que dispõem os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Comunicado SDG Nº 32/2012 do TCESP. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Ausente (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado