Projeto de Lei Nº 1058/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação ao inciso II do § 2º do Artigo 16 da Lei 2068 de 30 de junho de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1058 ALTERAÇÃO DA LEI 2068 | .doc | 22/06/2021 | 135 KB | |
| PROJETO LEI 1058 - | 10/12/2021 | 5,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 1058/2021 | 30/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1058/2021 - Dá nova redação ao inciso II do § 2º do Artigo 16 da Lei 2068 de 30 de junho de 2016. | |
| Lei Ordinária Nº 2301 | 03/08/2021 | Dá nova redação ao inciso II do § 2º do Artigo 16 da Lei 2068 de 30 de junho de 2016. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - FÁBIO APARECIDO BALARINI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, Wilson Rodrigues
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado