Projeto de Lei Nº 1059/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dá nova redação artigo 1° da Lei 1731 de 30 de junho de 2011 e alterada pela Lei n° 1842, de 10 de julho de 2013 e remunera os parágrafos, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores municipais, para tratar assuntos particulares
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1059 alteração da lei 1731 afastamento.. | .doc | 18/06/2021 | 126 KB | |
| PROJETO LEI 1059 - | 05/01/2022 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 1059/2021 | 30/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1059/2021 - Dá nova redação artigo 1° da Lei 1731 de 30 de 2011 e alterada pela Lei n° 1842, de 10 de julho de 2013 e remunera os parágrafos os parágrafos, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores municipais, para tratar assuntos particulares | |
| Lei Ordinária Nº 2302 | 18/08/2021 | Dá nova redação artigo 1° da Lei 1731 de 30 de junho de 2011 e alterada pela Lei n° 1842, de 10 de julho de 2013 e remunera os parágrafos, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores municipais, para tratar assuntos particulares |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - FÁBIO APARECIDO BALARINI, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, RICARDO LIMA, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, Wilson Rodrigues
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado