Parecer Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 1047/2021
Data: 16/06/2021
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202, COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1047/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TCESP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 1031 | .docx | 18/06/2021 | 311,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1047/2021 | 27/04/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COMUNICADO SDG Nº 32/2012 DO TCESP. |