Parecer Nº 44/2021 ao Projeto de Lei Nº 1058/2021
Data: 30/06/2021
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202, COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1058/2021 - Dá nova redação ao inciso II do § 2º do Artigo 16 da Lei 2068 de 30 de junho de 2016.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1058/2021 | 14/06/2021 | Dá nova redação ao inciso II do § 2º do Artigo 16 da Lei 2068 de 30 de junho de 2016. |