Parecer Nº 46/2021 ao Projeto de Lei Nº 1059/2021
Data: 30/06/2021
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSAO CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO 2017-202, COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1059/2021 - Dá nova redação artigo 1° da Lei 1731 de 30 de 2011 e alterada pela Lei n° 1842, de 10 de julho de 2013 e remunera os parágrafos os parágrafos, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores municipais, para tratar assuntos particulares
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1059/2021 | 16/06/2021 | Dá nova redação artigo 1° da Lei 1731 de 30 de junho de 2011 e alterada pela Lei n° 1842, de 10 de julho de 2013 e remunera os parágrafos, que dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos, aos servidores municipais, para tratar assuntos particulares |