Projeto de Lei Nº 1159/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/05/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a unificação e atualização com as configurações ajustadas das áreas do Zoneamento e Diretrizes Urbanísticas da Planta do Plano Macro Urbanístico da Cidade de Monte Azul Paulista, com suas conversões, siglas, usos permitidos e restrições alterado pelas Leis nº 2.183 e 2.184, de 02 de julho de 2019, incidentes sobre a Lei nº 1.072 de 02 de dezembro de 1992 e pela lei nº 2.371, de 04 de abril de 2022, parte integrante da Lei nº 690 de 10 de dezembro de 1.980, que consiste no Mapa do Plano Macro Urbanístico da Cidade de Monte Azul Paulista - Diretrizes Complementares, com suas conversões, siglas, usos permitidos e restrições, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 1159 - ALTERA COD. OBRAS | .doc | 26/05/2022 | 195,5 KB | |
| PROJETO LEI 1159 -001 | 19/05/2023 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2416 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a unificação e atualização com as configurações ajustadas das áreas do Zoneamento e Diretrizes Urbanísticas da Planta do Plano Macro Urbanístico da Cidade de Monte Azul Paulista, com suas conversões, siglas, usos permitidos e restrições alterado pelas Leis nº 2.183 e 2.184, de 02 de julho de 2019, incidentes sobre a Lei nº 1.072 de 02 de dezembro de 1992 e pela lei nº 2.371, de 04 de abril de 2022, parte integrante da Lei nº 690 de 10 de dezembro de 1.980, que consiste no Mapa do Plano Macro Urbanístico da Cidade de Monte Azul Paulista - Diretrizes Complementares, com suas conversões, siglas, usos permitidos e restrições, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado