Projeto de Lei Nº 1172/2022
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, Luciana Aparecida Kubica, Mardqueu Silvio França Filho, ORIVAL ALVES, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Assunto: Dispõe a sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1172 - Politicas Publicas Autismo | .doc | 26/05/2022 | 270 KB | |
| PROJETO LEI 1172 -001 | 23/05/2023 | 7,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2398 | 07/06/2022 | Dispõe a sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências. |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Não especificado
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, LEANDRO PEREIRA, Luciana Aparecida Kubica, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI, ORIVAL ALVES, Rodrigo Fernando Arruda, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado