Projeto de Lei Nº 1173/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Assunto: Alterações nos Incisos I e V do Artigo 2º da Lei nº 1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1173 ANE ART PAPEL LTDA. | .doc | 05/09/2022 | 183 KB | |
| PROJETO LEI 1173-001 | 13/12/2022 | 5,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Nº 1173/2022 | 01/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1173/2022 - Alterações nos Incisos I e V do Artigo 2º da Lei nº 1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2436 | 22/09/2022 | Alterações nos Incisos I e V do Artigo 2º da Lei nº 1.692, de 11/11/2010, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público, pelo prazo de 15 (quinze) anos, do Galpão destinado ao Agronegócio, e, dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - Mardqueu Silvio França Filho
Resultado: Aprovado