Projeto de Lei Nº 1183/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, RICARDO LIMA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Retirada de Fios | .doc | 14/06/2022 | 273 KB | |
| PROJETO LEI 1183-001 | 13/12/2022 | 8,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 1183/2022 | 01/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1183/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2443 | 14/10/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 1ª Discussão |
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Ausente (1) - RICARDO LIMA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ELIEL PRIOLI, ORIVAL ALVES, LEANDRO PEREIRA, RICARDO LIMA, FÁBIO JERÔNIMO MARQUES, RODRIGO FERNANDO ARRUDA, LUCIANA APARECIDA KUBICA, JOSÉ ALFREDO PEREZ CANTORI, WALTER ALESSANDRO SILVA RODRIGUES, LUCIENE APARECIDA CUDINHOTO FACHINI
Não vota (1) - MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO
Resultado: Aprovado